E isso por ter sido verificada a presença do quatro requisitos: o poder de Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurÃdica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato de qual qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a tua elevada disposiçãeste de modo a a realização do fato criminoso. Nenhumas a teoria do domÃnio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, mas condenado tais como partÃcipe.
A culpa passa a ser da “nova†teoria, tais como se ela nãeste existisse antes, e como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.
No Peru foi a teoria do domÃnio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori como autor mediato dos crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos do repressãeste então existentes. No julgamento do Fujimori, ao contrário do qual se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o de que se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e não mero partÃcipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, o domÃnio da vontade Destes autores de que realizaram este Espécie pelas próprias mãos (imediatos).
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Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além do se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nunca se chegou a indicar do de que FORMATO se pretendeu usar a teoria em questão.
O pequeno ministro leu o tempo todo produção preparado por seus assessores. Quando teve qual Debater por improviso Acerca penas, provocou confusãeste, para além por deter de que pedir desculpas ao revisor.
Tais como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em suas formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partÃcipe, quem possui o domÃnio final Derivado do os fatos tÃpicos, mesmo que pelo domÃnio da proceder, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional dos fatos.
Este qual nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é de que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um POR DIA desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser produzida em 1 processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunçãeste por que algufoim possua participado da prática do determinado crime em razão de sua posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura do poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.
Artigo elucidador e por extrema valia como a todos os momentos sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada de modo tãeste questionável.
III — Pelo domÃnio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, itamar serpa idade baseada na divisãeste por tarefas entre os autores.
Podem vir a ser indicados como precursores da utilização do conceito de domÃnio do fato no procedimento da autoria e da participaçãeste em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo de H.
A teoria do domÃnio do fato assumiu no julgamento da Proceder Penal 470 ares por novidade. A adoçãeste de teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e precisamente da comunidade jurÃdica, costuma servir de álibi para drásticas alterações de orientaçãeste por entendimento jurÃdico.
II — Pelo domÃnio da vontade, qual se dá quando este autor imediato realiza o Género atuando em erro ou sob coação, tendo sua vontade dominada pelo autor mediato, qual, Nesse caso, deixa por ser mero partÃcipe instigador ou cúmplice, não se sendo possÃvel olvidar aqui a formulação relativa ao domÃnio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas por poder; e, finalmente,
Posteriormente, a teoria do domÃnio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento utilizando os negócios vendidos à comunidade jurÃdica pelo renomado professor emérito da Universidade do Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo suas contribuições, Pode vir a este fato ser dominado do 3 multiplos formas:
I — Pelo domÃnio da ação, qual se dá quando este agente realiza este fato tÃpico pelas próprias mãos, portanto saiba como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partÃcipe);
Com base no que ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido do que a “nova†teoria do domÃnio do fato — que, como visto, de nova nada possui — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.
Este concurso de acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na qualidade por meros partÃcipes (instigadores ou cúmplices) ou na habilidade do autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.
Porém o que não se Pode vir a conceber é qual a teoria do domÃnio do fato mesmo que utilizada para finalidades de modo a as quais não foi desenvolvida.
E, uma vez comprovado, aà sim se poderá lançar mão do conceito do domÃnio do fato para qual se conclua terem ESTES acusados atuado tais como autores ou simples partÃcipes.
“O julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática por direita amplamente Bastante. É tais como se a direita quisesse justiçar os anos e ESTES projetos polÃticos do Partido Destes Trabalhadores. Mas não vai. A história está aà e nós estamos dando uma resposta bastante clara nas urnasâ€.
De resto, pelo caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, como um aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo saiba como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não 1 partido polÃtico legalmente reconhecido.
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Não se quer cá questionar a existência por provas para a condenaçãeste de qualquer 1 dos de que figuram tais como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenaçãeste em ações penais em global com base em provas indiciárias.